PROGRAMA DO PSPB

PROGRAMA PARTIDÁRIO

PSPB - PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL

Democracia, Desenvolvimento, Melhor Qualidade de Vida, Cidadania e Trabalho

HISTÓRICO

O projeto do PSPB – PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL começou a ser elaborado em março de 2005, por uma Comissão coordenada pelo Servidor Público Municipal o Sr. Nilson Domingues e composta dos seguintes membros: Glauber Gomes Maia, Lázaro Martins Borges, Cícero Tadeu da Silva, Maria de Lourdes Ribeiro, Luceni Ferreira dos Santos, Sandra de Jesus dos Santos, Reinaldo Caixeta de Amorim, Jeová Alves da Silva, Arnon Rubens Mendes de Barros, Helder Sousa Domingues, Álvaro José de Oliveira, Fabrícia Ferreira Lemos, João Nunes de Melo, Mônica Alves Pinheiro, Ilton Domingues, Rafael Carlos de Paiva Marques Bernardes, José Jairo de Olanda Silva, Wanderson Paulo de Souza, Walter Paulo de Oliveira Santiago, Sabrina Pinheiro, Luismar Pereira da Silva, Amilton Alves Teixeira, Viviane Tasso dos Santos Ribeiro Domingues, Nilton Domingues. Já no mês de junho de 2007, a Subcomissão de Redação do PSPB, composta pelos seguintes membros: Nilton Domingues, Arnon Rubens Mendes de Barros, Álvaro José de Oliveira, Stephany Pinheiro Costa, Mônica Alves Pinheiro, apresentou a versão preliminar do Programa Partidário, divulgada para discussão junto aos diretórios: nacional, estaduais e municipais, bancadas parlamentares, companheiros no exercício de funções executivas em todos os níveis, assim como junto aos movimentos sindicais dos professores, da saúde, dos policiais federais, dos policiais rodoviários federais, das polícias civil e militar, dos trabalhadores do DNIT, dos servidores da justiça federal, do INSS, da Receita Federal, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dos Agentes de Trânsito do Município de Goiânia, dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, e outras representações de trabalhadores em todos os âmbitos assim como os movimentos da juventude e feminino. Finalmente, foi designada uma Comissão Especial de Redação, que chegou à elaboração final do Anteprojeto "Democracia, Desenvolvimento, Melhor Qualidade de Vida, Cidadania e Trabalho” – sendo este, o Programa de Doutrinas e Intenções do PSPB - PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL .

POVO TRABALHADOR DO BRASIL

O autoritarismo mascarado e a ineficiência governamental, no qual impera a exclusão e injustiças sociais insuportáveis que também faziam presentes nos governos passados, hoje, mesmo com muita dificuldade de discernimento pelo povo sofrido do Brasil, este mesmo povo está se despertando em meio a enganos e decepções, para exigirem cidadania, melhor qualidade de vida, desenvolvimento, empregos com salários dignos, igualdade e justiça e verdadeira Democracia. O PSPB, apresenta abaixo, algumas advertências à nação brasileira, após duro e amargo aprendizado sob o jugo de governos ultrajantes e insensíveis com seu povo. I. Os detentores do poder foram incapazes de construir uma civilização democrática para todo o povo brasileiro. Porém, o PSPB reconhece a primazia do povo brasileiro, a sua capacidade de organização e mobilização popular, como ponto de partida deste programa e como condição para realizar as reformas que são necessárias. Uma das grandes realizações dos filiados, dos militantes e líderes do PSPB é ouvir a Sociedade, pois, para transformar em propostas políticas coerentes, em primeiro lugar deve-se ouvir a vontade do povo. O PSPB não quer fazer descer goela abaixo do povo as suas imposições e nem tampouco seus erros como os atuais governos e seus antecessores. Esta transformação é tarefa precípua do P.S.P.B - PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL. Para isso, o PSPB, submeter-se-á ao crivo das exigências da cidadania, em suas dimensões concretas: de trabalhador e produtor; de contribuinte; de consumidor; de usuário de serviços públicos; de sujeito de direitos e obrigações.
II. Os militantes, os filiados e os líderes do PSPB e a maioria do Povo, em decorrência da amarga experiência vivida sob o regime opressor, é a importância da organização dos partidos e das bases da sociedade. Portanto, o PSPB com o intuito de se organizar popularmente e partidariamente além de conclamar a sociedade e a classe trabalhadora para resistirem contra o autoritarismo e o privilégio inseridos às elites. Organizando-se popular e partidariamente, os governos perdem-se na sua intolerância, no voluntarismo das cúpulas partidárias ou no personalismo dos líderes. Assim organizado, a democracia não se esvazia de vivência popular e a política alcança os homens nas suas preocupações quotidianas, e recebe deles inspiração orientadora e ainda haverá distribuição da riqueza e da renda, incentivando no indivíduo no melhor sentido da cidadania.
III. A defesa do Estado democrático pelo PSPB garantirá a soberania popular nacional e outros aprendizados tais como: realizações das aspirações populares, as aspirações dos trabalhadores públicos e privados, assegurar condições para que a consciência dos cidadãos se forme e permita o aprendizado coletivo das práticas organizatória e participativa, orientadas para a solução dos problemas nacionais. Afinal, a vida democrática não se esgota no estabelecimento de regras formais que regem a relação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O PSPB quer organizar e representar os servidores públicos, a grande massa trabalhadora urbana e rural, os quadros técnicos e profissionais liberais, os empresários e proprietários da cidade e do campo. Do PSPB poderão participar todos os brasileiros que se identifiquem com este Programa, independentemente de sua condição social ou econômica.
IV. Os militantes, os filiados e os líderes do PSPB acreditam que os partidos políticos são indispensáveis à democracia e o pluripartidarismo é o sistema mais adequado para a expressão da heterogênea sociedade brasileira. O PSPB em conjunto com a sociedade popular e partidariamente organizados, será um partido que alcançará um desempenho eleitoral da ordem de um terço, especialmente no Congresso Nacional, mas também no plano estadual e municipal.
V. O PSPB é contrário a qualquer forma de induzir o POVO a erros com o intuito de arrecadação para os cofres públicos e com o valor “arrecadado”, tentar fazer com que o povo acredite que está sendo utilizado o valor em prol da sociedade. Portanto, isso é roubo e uma insanidade e injustiça com o povo não informado, íntegro e honesto. Portanto, de nada adianta os sofismas, pois essas são as armas enganosas das oligarquias. A honestidade, a justiça, a verdade, o realismo, a transparência e a sobriedade, são os princípios fundamentais do PSPB.
VI. O PSPB servirá aos interesses da maioria, será marcado pela eficiência das ações de seus filiados, militantes, líderes e participantes governamentais e, pela racionalidade administrativa. O PSPB busca recuperar a eficácia e a credibilidade das instituições públicas diante do povo brasileiro. O que se busca é o Estado legítimo e necessário, não privatizado e não corporativista, dizer não às manobras e pressões externas, as quais o povo têm conseguido resistir e que têm dificultado solucionar vários problemas internos no nosso país.
O PSPB é um partido comprometido com a soberania nacional, com a educação, com a organização popular, com a liberdade, com o bem-estar social, com a igualdade de oportunidades e fazer cumprir pelos detentores do poder a distribuição de riquezas de forma mais igualitária.

PRINCÍPIOS DO P.S.P.B – PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL

I. O PSPB é compromissado com a democracia. Os filiados, os militantes e os líderes, estarão prontos para lutarem pela democratização e para assegurar a dignidade humana e justiça, consolidar as conquistas democráticas e evitar retrocessos políticos.
II. O PSPB pretende ser um partido político de expressão nacional, será um partido voltado para a satisfação dos anseios da maioria da população, não permitirá continuar a vergonhosa roubalheira desenfreada com raízes profundas que persistem sobreviver dentre os detentores do poder que foram eleitos pelo povo honesto e ingênuo do nosso país. O PSPB identifica-se com as lutas e os interesses da grande massa dos trabalhadores e com os marginalizados e excluídos. O PSPB moverá implacável combate à corrupção e sonegação. Denunciará às autoridades competentes cada caso que lhe chegar ao conhecimento, para apuração da responsabilidade dos envolvidos. Apoiará também as iniciativas da comunidade em resguardo do erário e do interesse público.
III. O PSPB defenderá: o interesse nacional, de acordo com o interesse do povo, a preservação do território e da soberania nacional, o fortalecimento da autonomia cultural, a capacidade produtiva e comercial, e os demais objetivos estratégicos do País. O PSPB é um partido de massas, que atuará em todos os lugares onde residam ou trabalham brasileiros, além de fiscalizar os Poderes Executivo e Legislativo.
IV. Dentro dos limites da sua linha programática, o PSPB assegura aos seus filiados, militantes e líderes, a liberdade de atuação no âmbito de suas atividades profissionais e de sua militância junto aos movimentos de massa.
V. As divergências entre seus membros e a existência de correntes de opinião, são admitidas pelo PSPB, desde que estas não ponham em risco sua unidade, estrutura e sobrevivência.
VI. O PSPB considera o povo como sendo o proprietário inconteste de tudo que existe em seu país. Portanto, tudo se deve fazer em prol do povo, todas as instituições devem servir ao povo. Todas as medidas econômicas, sociais e políticas devem ser tomadas em detrimento do povo. Como visto o PSPB não considera o povo como mero objeto. Cada pessoa, de qualquer condição ou estado, tem direitos e deveres e é considerada e respeitada por todos os membros do partido. Por outro lado, o partido combate todo tipo de discriminação, tem como um de seus objetivos fundamentais a defesa das minorias dentre elas: as culturas do índio e do negro.
VII. O PSPB tem posição firmada contra a pena de morte.
VIII. O PSPB considera que o trabalho é o fundamento da riqueza coletiva e que seus interesses se sobrepõem aos do capital. O emprego e o salário dignos serão as razões de nossas lutas em prol da massa de trabalhadores de todas as vertentes de profissionais. Em se havendo alternativas mais eficazes para a geração de empregos, o PSPB exigirá que estas devem ser adotadas pelos detentores do poder. A aplicação desse princípio contribuirá para uma distribuição igualitária da riqueza nacional. Defenderá a participação dos trabalhadores, dos usuários nas empresas públicas e privadas, e dos sócios minoritários, para o aumento da produtividade e melhoria da qualidade dos serviços e produtos.
IX. O interesse público é o princípio fundamental a ser exigido pelo PSPB, para com as empresas estatais ou privadas, com relação as suas estratégias de produção.
X. O PSPB é um partido genuinamente brasileiro e popular e quer assegurar o direito à educação e à saúde, o direito à habitação decente, o direito à segurança da vida e do patrimônio de todos os cidadãos do Brasil. Nesses princípios, o PSPB apresenta a seguir as diretrizes para a construção de uma verdadeira democracia com liberdade, igualdade, desenvolvimento e justiça social, sustentados no trabalho, na credibilidade e na honestidade governamental.

Introdução

DIRETRIZES PARA UM MUNDO EM MUDANÇA

O Programa do PSPB foi elaborado de forma precisa e objetiva, para superar a defasagem entre o poder político democrático e a política econômica praticada na atual conjuntura. O Programa do PSPB vem para construir a saída para a crise e superar os problemas estruturais que tornam a situação presente, especialmente em relação a emprego e salário, a valorização dos servidores públicos e a grande massa trabalhadora, o meio ambiente, qualidade de vida, distribuição de renda, mercados externos e internos, o baixo investimento, a segurança pública, a saúde, e a insegurança quanto ao futuro da economia e da inflação. Entretanto, para superar este desafio, o Programa do PSPB promove o desenvolvimento econômico, social, político e cultural. Portanto, o destino final do país, é a expansão da sua capacidade produtiva e conversão desta, em bem-estar para a maioria da população.

CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA

Da Relação entre o Executivo e o Legislativo

I- O PSPB tem compromisso com a continuidade do Presidencialismo Republicano, e propõe para substituir autocracia dominante até o momento, um presidencialismo voltado para a vontade do povo ou seja, um presidencialismo democrático. Para prevalecer esta proposta, o PSPB empenhar-se-á por uma melhor distribuição nas competências legislativas entre a Presidência da República e o Congresso Nacional. O PSPB lutará para restringir e definir com maior precisão as expedições de MEDIDAS PROVISÓRIAS realizadas pela a Presidência da República. para que seja revisto o papel presidencial na iniciativa e no término do processo legislativo, e para que se reduzam as amplas delegações legislativas feitas pelo Congresso à Presidência da República.
II- O PSPB trabalhará pelo aperfeiçoamento do processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, de forma a garantir, num ritmo mais rápido e com a profundidade requerida, uma melhor elaboração das leis sempre visando o bem da grande nação brasileira. Portanto, o aperfeiçoamento da relação entre o Executivo e o Legislativo levará o Presidente da República, voltar-se com mais ênfase para as questões de interesse nacional no âmbito externo. Todavia, este espaço ainda é pouco explorado pelo presidencialismo brasileiro e só pode ocupado pelo Presidente da República. Contudo, nosso programa, quer que o Presidente da República seja verdadeiro estadista.

O Federalismo brasileiro

I- A concepção de federalismo no Brasil, basicamente quer dizer descentralização, idéia evoluída e que melhor se adapta ao sistema de governo utilizado no território brasileiro. É importante que não haja superposição de atribuições. O PSPB acredita que tudo o que diga respeito à vida cotidiana do cidadão deve ser atribuição do município, cabendo aos Estados uma função complementar. Os encargos devem ser compatíveis com os recursos recebidos e a competência tributária de cada esfera. Deve ficar à cargo da União, a competência para legislar apenas sobre princípios diretores.
II- Aos Estados e Municípios, a distribuição das verbas deve obedecer a critérios absolutamente técnicos, previstos na Constituição e no Orçamento da União. Outros gastos fora do previsto devem ser elaborados projetos e estratégias obedecendo a regras de distribuição das verbas em todos os níveis do governo.
III- O PSPB defende a autonomia dos Estados e Municípios, buscando o equilíbrio e eliminando as proposições de separação do território brasileiro e a guerra fiscal entre os mesmos.

Sistema Administrativo

I- Para tornar mais eficiente a administração e os serviços públicos, o PSPB promoverá:
II- redefinirá de forma precisa e rigorosamente as atribuições de cada instituição estatal e dará maior importância ao servidor e à sua função pública, assegurando a continuidade das iniciativas governamentais;
III- a desburocratização e a harmonia funcional e organizacional das instituições públicas;
IV- modernização dos órgãos públicos;
V- não concessão de privilégios corporativistas.

O Judiciário

I- No tocante ao Poder Judiciário, o PSPB defenderá e apoiará as decisões do Supremo Tribunal Federal e promoverá sua transformação em Côrte Constitucional.
II- O PSPB assegurará autonomia financeira ao Poder Judiciário, para este desenvolver o juizado de paz e de pequenas causas em todo o País, para a contratação através de concursos públicos de novos juízes e a redução do número das instâncias judiciárias ou do cabimento de recursos, a permitir uma legislação processual com o propósito de acelerar a prestação dos serviços judiciais.

Sistemas Político, Eleitoral e Partidário

I- O PSPB defende que o mandato eleitoral deve pertencer ao partido, perdendo-o quem o deixar ou dele for expulso em decorrência de violações ao Programa e ao estatuto do partido.
II- O PSPB defende o voto livre.
III- O número de Deputados na Câmara Federal deverá ser fixo e sua distribuição proporcional à população de cada Estado. O equilíbrio da Federação faz-se pelo Senado Federal.
IV- O P.S.P.B apoiará a adoção do sistema eleitoral misto, que combinar em proporções adequadas o sistema distrital majoritário com o sistema proporcional.
V- O PSPB defende o pluripartidarismo como sistema partidário e estabelecer requisitos mínimos de participação dos partidos nas eleições e no Congresso Nacional.
VI- A legislação eleitoral deve ser consolidada no Código Eleitoral, para ter caráter permanente.
VII- O PSPB defende a redução do mandato eleitoral dos Senadores da República para quatro anos e propõe que seja proibida a aposentadoria precoce dos mesmos.

O Financiamento dos Partidos e das Eleições

I- Tanto os partidos quanto as eleições, devem ser financiados com valores advindos dos fundos partidários e com os advindos de origem privada, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, porém, sejam feitos de forma clara e em caráter suplementar.
II- O PSPB defende que a propaganda pelo rádio e televisão continue gratuita e que as gravações sejam pagas pelos partidos.
III- O PSPB defende o limite estabelecido para os gastos nas eleições e que a legislação estabeleça a responsabilidade penal dos partidos e dos seus candidatos, em caso de violação das normas e resoluções relativas ao financiamento dos partidos e das eleições. Também é preciso fixar a responsabilidade penal aos doadores que não respeitarem os limites legais para as contribuições e às regras de transparências que forem adotadas, além de estabelecer multas com valores significativos concomitante com a suspensão ou a perda de acesso ao Fundo Partidário, bem como a inelegibilidade, a perda de mandato e prisão do transgressor.
IV- O PSPB defende a suspensão do sigilo-bancário nas investigações contra partido político, candidatos e eleitos.
V- O PSPB defende o voto aberto no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, demonstrando transparência e imparcialidade de qualquer natureza.

Participação Política, Recrutamento e Legitimação

I- O PSPB defende uma maior participação dos Municípios com o aumento das suas atribuições, além de entender que é necessário engajar o povo direta e sistematicamente na gestão dos negócios públicos. Assim será feito através de mecanismos de expressão da soberania popular: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, o voto universal e o secreto. Esta prática de democracia direta a ser introduzida é uma importante forma de controle popular na gerência dos negócios públicos. Impossibilitando àqueles que costumeiramente estão dispostos a agirem de forma vil contra a nação do nosso Brasil.
II- Para adquirir representatividade e influir na formação da cultura política dos cidadãos, o PSPB recrutará para o seu quadro político-partidário, os trabalhadores públicos e privados, mulheres, empresários, intelectuais e estudantes, jovens e idosos.

Moralização da Vida Pública

I- Os desperdícios governamentais e a corrupção desenfreada serão rechaçados pelos filiados, militantes e os líderes do PSPB. Nosso partido votará a favor, da criação de condições e mecanismos para apurar as denúncias de irregularidades existentes e punir os responsáveis por quaisquer irregularidades.
II- A corrupção transforma trabalhadores e pais de famílias em marginais, pois, deles retiram as possibilidades de melhorias salariais e o contínuo desemprego. A assertiva é verdadeira, pois, quando os corruptos gananciosos dão início aos roubos praticados contra aqueles que os elegem, impossibilitam a estes e aos seus familiares, terem uma melhor condição de sobrevivência, impossibilitam criação de novas de empregos, direcionando-os para o abismo da vida criminosa. Portanto, é necessário realizar modificações de natureza administrativa e estabelecer penas e métodos capazes de reduzir os espaços daqueles que acreditam que a corrupção decorrente da sonegação fiscal, que propicia a concorrência desleal e a obtenção de recursos para a prática de atividades ilícitas e a conseqüente falta de recursos para o atendimento público das necessidades básicas da população; da concentração de renda em poder de poucos e que abala o princípio da solidariedade humana; do descumprimento dos planos e programas de investimento público, possibilitando aos detentores do poder que se divorciem do real interesse público trazendo assim, muitos prejuízos à nação brasileira; da inflação, que quebra os valores éticos e morais da sociedade; além do conceito deturpado de se levar vantagem em tudo, usando a burocracia e o excesso de regulamentação para propiciar a geração de dificuldades e a venda de facilidades aos corrompidos e corruptores.

Segurança Pública

I- O PSPB nasceu para acabar com essa inversão de valores, onde os cidadãos de bem vivem na condição intolerável de prisioneiros em suas próprias casas, as favelas dominadas por milícias e comandos de bandidos, o povo está proibido de caminhar livre e sem riscos de serem atingidos por balas perdidas, enquanto a bandidagem detentora do poder não constituído continua impune e longe de serem penalizados devido ao grau de poderio dos seus armamentos enquanto que as polícias, que são o poder constituído, não conseguem combater a bandidagem devido a baixa estima de seus servidores pelos baixos salários recebidos e pelo baixo grau do seu armamento.
II- É evidente que este quadro de deterioração tem a ver com a fome e a miséria, a destruição de valores éticos, a desobediência de leis associada aos desmandos dos governos e à insensibilidade das elites detentora do poder. Hoje, o crime organizado e os grupos de extermínio, além dos narcotraficantes representam um desafio ao Estado. Portanto, para dar fim ao quadro de deterioração que se encontra o Sistema Público de Segurança, o PSPB promoverá:
a) revisão das organizações policiais, com devida seleção e qualificação rigorosas de seus recursos humanos; b) valorização profissional e recuperação da imagem popular das corporações; c) combate à violência; d) combate ao crime organizado, sobretudo ao narcotráfico; e) tornar crime os delitos de trânsito; f) identificação e alteração dos dispositivos legais que propiciam morosidade e impunidade aos transgressores de leis.

O ESTADO DEMOCRATICO BRASILEIRO

Soberania e Estado

I- A supremacia da soberania é um atributo que nenhum país divide com qualquer outro agente da História Mundial. O exercício da soberania pelo Estado deve ser efetivo, protegendo as esferas em que a interdependência e a globalização são mais fortes, como direitos humanos, ecologia e energia, inclusive nuclear. A construção da democracia, a realização de objetivos econômicos na lógica do capitalismo, a convivência social, a paz e a guerra entre as nações, para citar alguns exemplos, demandam a existência do Estado e o controle social sobre ele.
II- O PSPB defende o legítimo poder de monopólio do Estado em qualquer situação. O poder de monopólio se legitima pela sua essencialidade. Entre eles citamos o da propriedade privada, porém, para uma nação realmente soberana, três são essenciais:
a) o monopólio sobre a defesa nacional; b) o monopólio da codificação das leis e na realização da justiça; c) o monopólio sobre a moeda, que é o símbolo, por excelência, da soberania nacional. III- O PSPB defende uma concepção tripartite da realidade nacional, distinguindo uma esfera privada, uma pública e uma estatal. Na esfera estatal, o Estado exerce o monopólio sobre os serviços e bens que produz. Já na esfera pública, misturam-se iniciativas estatais sem caráter monopólico e iniciativas privadas. Na esfera privada predominam todas as iniciativas e liberdades da Sociedade Civil e, por isso mesmo, considera que a existência de monopólios e oligopólios nesta esfera se contrapõe ao projeto do Estado democrático.

Os Agentes Sócio-Políticos

I- Muitos são os agentes da Sociedade Civil, dentre os quais quatro categorias se destacam: os trabalhadores, os empresários, os políticos e os intelectuais. Considerando-se a magnitude das tarefas a serem realizadas para a construção de uma grande Nação, o PSPB defende que, ao lado dos conflitos naturais das classes citadas é fundamental que se estabeleçam pontos programáticos em comum e indispensáveis ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural do nosso País.

Democracia e Hegemonia

I- O PSPB promoverá, com os melhores elementos das quatro grandes categorias de agentes socio-políticos, a formação de classes dirigentes em oposição às oligarquias.
II- A diferença entre classe dirigente e oligarquia é fundamental. A verdadeira classe dirigente é capaz de definir objetivos de longo prazo para o país e de construir as instituições adequadas para o bem-estar da maioria. A oligarquia, ao contrário, é formada por grupos de indivíduos inseguros que estão sempre preocupados com seus interesses imediatos e pouco tempo gastam com os cenários de longo prazo.
III- Implícita nessa luta perene entre democratas, oligarcas e aristocratas está uma visão da evolução política brasileira em três estágios. Houve, no primeiro estágio, ao longo do século XIX, o predomínio da monarquia imperial fundada na hegemonia da aristocracia sobre a oligarquia. No segundo estágio, ao longo deste século XX, houve o predomínio da república oligárquica, sem império, mas fundada no conluio entre oligarcas e aristocratas para o controle dos democratas emergentes. No terceiro estágio poderá realizar-se finalmente, no século XXI, o predomínio da república democrática.

Democracia e Cultura

I- O PSPB confia irrestritamente na capacidade de criar e resistir do nosso povo e vê nas manifestações de cultura popular a certeza de um futuro autônomo da civilização brasileira.
II- Deve-se acrescer o fato de que o Brasil se mantém aberto às informações e influências de todo o mundo, aos modos de pensar, de sentir e de agir, a propostas de organização da vida social as mais diversas.
III- Esta distância está presente em nossa cultura política, está na raiz da desorientação e do analfabetismo que fundamentam os projetos e a atuação quotidiana dos políticos e do jornalismo; na pobreza do debate que se refugia em questões processuais e secundárias, no cultivo do paradoxo, do impasse ou de supostos impasses.
IV- O PSPB defende a produção cultural e os seus produtores, promovendo garantias de abertura ao mundo e a liberdade interna. O PSPB apóia as propostas dos educadores associados às instituições escolares em todos os níveis. Educação, qualificação das pessoas, produção de conhecimento são componentes básicos à serem debatidos e desenvolvidos entre os filiados, militantes e dirigentes do PSPB no segmento da educação e cultura.

Economia e Soberania do Estado

I- No contexto atual, o Brasil faz parte do sistema mundial de nações bem sucedidas onde o Estado é o instrumento regulador das atividades econômicas. Os instrumentos de política econômica fundamentados no princípio da soberania e sob o controle do Estado, continuam indispensáveis ao desenvolvimento, mesmo na lógica capitalista. O Brasil faz parte da terceira revolução industrial ou revolução eletrônica a qual favorece os países desenvolvidos no cenário mundial, onde são atores privilegiados no processo de internacionalização da economia. Sendo assim, O PSPB baseando-se numa visão de longo prazo, não se deixa impressionar por uma visão enganosa do fim da soberania, porém, procura entender sua verdadeira expressão nas novas condições tecnológicas.
II- Todavia, é importante salientar que a revolução eletrônica ou terceira revolução industrial, estabelece desafios para os Estados Nacionais. Entre outras coisas, ela dá novas garras á lógica do capital financeiro, desvia as atenções sociais da produção das coisas para a informação, privilegia a organização em detrimento da fabricação, e procura dar embasamento ao que já se tem chamado de setor quaternário da economia, no qual a mercadoria é o conhecimento.

A Democracia e o Desenvolvimento Econômico

I- O PSPB defenderá o POVO combatendo a perversa concentração de renda, se impondo ao padrão de desenvolvimento plutocrático que os governos anteriores fizeram descer goela abaixo da nação a partir da década de 80, estabelecerá metodologias para recuperar o desenvolvimento em todos os setores e atividades, particularmente quanto à construção de um aparato industrial integrado e competitivo e fundamentalmente trabalhará para a geração de produção, emprego e renda, educação e cultura e melhor qualidade de vida a todos os brasileiros.
II- É de conhecimento público, que no passado o Brasil teve várias oportunidades de participar do processo de aceleração industrial, de proceder o desenvolvimento tecnológico, etc. Porém, teve as desvantagens da heterogeneidade, replicando, dentro do nosso País, as defasagens históricas existentes entre ele e os países mais avançados. Em outras palavras, dentro do sistema governamental sempre teve as aves de rapina que de forma vil, sempre foram contrários a tudo que fosse de beneficio à honesta nação brasileira. Aqueles que lá estiveram e alguns que ainda permanecem no poder, e que por detrás de si continuam com a lógica perversa do sucateamento modernizador, transferindo recursos dos setores mais atrasados para os mais avançados na nossa economia, estes, não serão aceitos nos quadros do nosso partido ético. Naquela ocasião, a onda de inovações técnicas e organizacionais foi difundida de forma limitada e restritamente às grandes empresas engajadas no comércio exterior. Portanto, nosso parque industrial tornou-se mais heterogêneo nesta última década por não te havido um planejamento estratégico, que só um Estado soberano pode desenvolver. Sendo assim, o PSPB defenderá:
III- o direcionamento dos investimentos públicos para os setores considerados estratégicos ao desenvolvimento econômico equilibrado do País.
IV- enquanto economia mista, a economia brasileira deve ser operada combinando-se ações públicas e privadas de forma eficiente e promovendo o desenvolvimento econômico, social e político no País.
V- É de fundamental importância proteger a empresa brasileira de capital nacional, sem obstacular a entrada de capital externo que venha se associar ao projeto nacional de desenvolvimento.
VI- Para aliviar as tensões que as sucessivas crises que se abatem sobre o Brasil, as quais atingem mais a população das grandes cidades, o PSPB defende a interiorização do desenvolvimento com programas de reforma agrária, o fortalecimento da pequena propriedade com a inserção de programas de eletrificação e telefonia rural; apoio às pequenas e médias cidades regionalizando a saúde, a educação e cultura, etc.
VII- Uma política de desenvolvimento auto-sustentado centrada na idéia de que o desemprego causado pela corrupção desenfreada é, hoje, o fator mais grave da degradação da economia.

O Poder Público e o Mercado

I- Dentre a organização de atividade econômica, o mercado é uma realidade independente e anterior ao capitalismo. Portanto, para o PSPB o mercado é peça fundamental do processo democrático do país e precisa ser resgatado das garras daqueles que buscam com sua ganância magistral, monopólio em prejuízo de toda uma nação. Contudo, sendo o mercado um espaço para a luta contra aqueles detentores do monopólio, também defende que o mercado seja um espaço para o exercício da cidadania e, para a livre circulação de informações e para orientação das agências governamentais responsáveis pelo planejamento indicativo. Portanto, para o PSPB, o poder público após ouvida a sociedade deve selecionar os bens e serviços que deverão ter sua oferta assegurada independentemente das forças do mercado, devendo ainda assumir uma posição de liderança na formulação técnica e na condução política das iniciativas necessárias à construção de uma economia capaz de contribuir na solução dos problemas internos e de apresentar-se à ordem econômica internacional de maneira autônoma e competitiva.

Política de Renda

I- A redistribuição da renda é uma preocupação contínua do PSPB. Ao longo história, a participação dos salários na renda nacional está hoje abaixo dos trinta por cento enquanto, nos países desenvolvidos, essa participação é de aproximadamente setenta e cinco por cento. No início dos anos 60, a participação dos salários na renda nacional era da ordem de 60%.
II- A melhoria salarial depende fundamentalmente da retomada do desenvolvimento econômico, da eliminação da corrupção, dos detentores do monopólio de mercado e da eliminação da inflação. Também depende de um sistema que propicie relações trabalhistas com autonomia sindical, negociações coletivas e direito de greve desde que não interfiram no bem estar da sociedade. Depende ainda, de uma política de produção estável, proporcionando ao trabalhador a certeza da condição de pleno emprego. A redistribuição de renda constitui um processo complexo e intimamente associado à estrutura produtiva. O PSPB tem plena consciência do paradoxo contido no processo de modernização capitalista, onde cada nova revolução tecnológica gera desemprego estrutural. Isso posto, tornam-se indispensáveis o aumento na capacidade de tributação e de arrecadação do Estado, para que este possa atuar como um contrapeso compensador dos efeitos deletérios das modernizações, mantendo sua capacidade indutora de desenvolvimento gerador de empregos.
III- O PSPB permanecerá ao lado dos trabalhadores para tornar realidade todas as propostas que impliquem em melhoria efetiva do salário real, com aumento de seu poder aquisitivo, independentemente dos benefícios indiretos que possam decorrer da implementação das políticas sociais.

Integração e Descentralização do Desenvolvimento

I- O Brasil é um país de dimensões continentais com profundas disparidades regionais de renda e riqueza, mas de amplas potencialidades e oportunidades a serem adequadamente exploradas. Portanto, qualquer proposta de transformação estrutural da economia e da sociedade brasileiras deve, necessariamente, ser regionalizada.
II- O Nordeste não pode ser visto como um problema e sim, como uma solução para o País. Cada região do Brasil deve ser explorada nas suas virtualidades produtivas e na busca de respostas aos seus problemas de fome e de miséria, desemprego, meio ambiente, desenvolvimento industrial, saúde, educação e cultura, segurança pública.
III- A região nordeste não pode ser vista como um problema e sim, como uma solução para o país. São compromissos do PSPB para a região Nordeste: a) o imediato equacionamento do problema da "água para a população beber"; b) a revolução da agropecuária pela irrigação; c) o aproveitamento do potencial agro-industrial e mineralógico, além da consolidação dos seus 14 pólos agro-industriais.
IV- O PSPB propõe efetiva integração econômico-social da massa dos excluídos das regiões mais carentes do País, através de uma política de desenvolvimento regional.
V- Propiciar uma grande mudança estrutural na sociedade brasileira, descentralizando o País a partir de uma política racional e municipalizada.
VI- De fato, o Brasil só conseguirá reduzir as distorções econômico-sociais, as disfunções de um Estado envelhecido, e a distância que separa a ação de governo dos cidadãos beneficiários dessa mesma ação, a partir de uma política de descentralização das ações governamentais, aliando-se a uma efetiva proposta de geração de emprego e renda, e uma opção objetiva pelos pequenos produtores e micro-empresários do País. Dessa forma, o PSPB defende a municipalização da microempresa como forma ideal e concreta de tornar efetivo o seu tratamento diferenciado previsto na Constituição. Portanto, municipalização da política e opção pelos pequenos empreendedores, são estratégias de desenvolvimento nacional.

Política Industrial

I- A política de desenvolvimento industrial requer hoje uma firme estratégia que interligue as metas perseguidas pelas diversas políticas setoriais, as fontes de investimentos, e as possibilidades das políticas instrumentais - cambial, fiscal, tarifária, e das políticas de fomento - crédito, incentivos e compras do Estado.
II- Após uma cuidadosa avaliação, foi constatado que a indústria brasileira indica três situações básicas:
1) setores competitivos, como por exemplo, o complexo papel celulose, insumos básicos e processamento de minérios e metalurgia;
2) setores competitivamente deficientes, porém, potencialmente reestruturáveis, como é o caso de grande parte da metal-mecânica, segmentos da química, materiais para construção civil; e,
3) o setor dos bens de capital e o complexo eletrônico, que precisam ser objeto de políticas especiais, com o objetivo da especialização seletiva nas linhas viáveis de produtos e serviços.
III- Fundamentos da política industrial do PSPB:
IV- Controle sobre a economia nacional.
V- Mobilização das potencialidades internas, ou seja, das nossas próprias forças, sem recusar a contribuição internacional ao nosso desenvolvimento, desde que sob controle nacional. VI- Definição do mercado interno como alavanca fundamental do desenvolvimento, ainda que sem abdicar do aproveitamento das vantagens do comércio exterior.
VII- A geração de empregos como aspecto indissociável da política industrial.
VIII- A competitividade depende cada vez mais das condições contextuais e sistêmicas, que configuram as possibilidades da ação empresarial, e da preparação da força de trabalho e do avanço tecnológico. O PSPB desenvolverá métodos de preservação aos setores geradores de emprego e estabelecerá uma política de ciência e tecnologia, com base em investimentos internos e na incorporação dos avanços da revolução técnico-científico que ocorre no mundo.
IX- Adotar mecanismos que protejam a indústria nacional até a efetiva conquista de competitividade internacional, além de coibir a concorrência predatória, como a organização de trustes, a formação de cartéis e a prática do “dumping”.
X- O PSPB entende que o desenvolvimento industrial não pode se fazer em detrimento da força de trabalho e da natureza.
XI- Torna-se patente que a economia nacional necessita de investimentos e requer uma íntima articulação entre os setores público e privado, definindo prioridades de investimentos e mobilizando fundos não inflacionários de financiamento.

Política Agrícola

I- Sendo o Brasil, a maior fronteira agrícola do mundo e com climas diversificados, deve priorizar sua agricultura adotando uma política agrícola planejada, com investimentos em pesquisas, extensão rural, agroindústria, cooperativismo e reforma agrária, incentivar a diversificação das atividades rurais, investir em infra-estrutura viária, armazenagem, eletrificação rural, transporte, saúde, educação, lazer e moradia.
II - O PSPB defenderá uma política agrícola de desenvolvimento auto-sustentado, com a qual a produção não resulte na degradação do solo e do meio-ambiente, e sim, na conservação destes e na garantia de uma contínua produção capaz de atender às necessidades das gerações vindouras. Por outro lado, o PSPB lutará por abertura de créditos aos proprietários rurais, com juros e prazos, em condições compatíveis com a realidade da atividade rural e por condições favoráveis no comércio internacional, contra práticas protecionistas.
III- O PSPB defende a reforma agrária, objetivando a democratização da propriedade da terra, através de assentamentos em forma associativa, cooperativa ou propriedade familiar, garantido o apoio oficial em todas as etapas do processo de implantação e nas diversas etapas da produção à comercialização e complementando, o Partido ainda defenderá o associativismo rural como forma de defesa e fortalecimento dos mais fracos, favorecendo o equilíbrio nas relações de troca entre o valor da produção e o dos insumos.

Previdência Social

I- O PSPB estabelecerá metodologias capazes de administrar de forma ética a Previdência Social, dentre elas, abrirá concurso público para compor seu quadro de fiscais e auditores, além de criar um conselho integrado por representantes dos poderes executivo e legislativo e dos segurados, da ativa e aposentados, para juntos coibir toda e qualquer forma de corrupção naquela instituição.
II- Os recursos do sistema previdenciário devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento das aposentadorias e pensões.
III- As ações nas áreas de saúde e assistência social devem ser custeadas com recursos específicos, separadamente da previdência social, e transferidas para estados e municípios.
IV- O sistema previdenciário público deve ter caráter social, podendo ser complementado por sistemas de caráter mutualista e empresarial privado.

Educação, Ciência e Tecnologia

I- O PSPB defende a universalização do ensino fundamental e a erradicação do analfabetismo, para que todos tenham satisfeitas suas necessidades de aprendizagem com vistas ao exercício pleno da cidadania, com garantia de atenção integral às crianças e aos jovens e a oferta de uma educação pública e gratuita, aos níveis fundamental, médio e universitário.
II- O fortalecimento da educação será obtido mediante garantia dos recursos necessários a um desempenho escolar de qualidade, parcerias e compromissos entre a União, os Estados e Municípios, e as comunidades interessadas.
III- As mudanças que se devem processar na educação exigem processo sistemático de avaliação do ensino em todos os níveis e uma solução estrutural para a questão universitária, visando à recuperação da qualidade do ensino, redirecionamento das áreas de formação e pesquisa e, sobretudo, à viabilidade institucional e à eficiência administrativa, onde se fazem necessárias. O acesso ao ensino universitário de graduação e de pós-graduação deve ser assegurado a todos que se mostrarem competentes para tal, independentemente de sua condição socioeconômica. Portanto, para comprovar tal competência para o curso escolhido, o cidadão deverá fazer testes de aptidão, os quais serão aplicados pelos responsáveis do curso escolhido. Por outro lado, essa mudança impedirá que pessoas não detentoras de aptidão para exercerem profissões hoje chamadas de mais complexas e melhores remuneradas, permaneçam no rol de profissionais que lidam com vidas humanas, direta ou indiretamente. Todavia, não se fará necessária à realização de vestibular como prova de capacitação do candidato à vaga escolhida. O candidato fará testes de avaliação após um ano de estudos para ser verificado seu grau de aprendizado e se dará continuidade ao curso escolhido. Serão desenvolvidos métodos para evitar o número excessivo de mudanças de cursos. Fica estabelecido, que todos os alunos serão avaliados periodicamente e serão eliminados aqueles que não obterem notas que satisfaçam o curso.
IV- Investimentos em educação são a grande responsabilidade do Estado para a obtenção de qualidade do ensino, financiamento à pesquisa, treinamento e elevação do nível de qualificação da força de trabalho.
V- O PSPB propõe apoio aos cientistas e pesquisadores atuantes no País e à formação dos futuros, de modo a assegurar progresso científico e tecnológico do Brasil.

Desenvolvimento e Finanças

I- É importante sublinhar que os países bem sucedidos em suas políticas de desenvolvimento jamais permitiram que o crédito ao setor industrial ou produtivo fosse contaminado pela oscilação da taxa de juros de curto prazo. Experiências ocorridas em outros países mostram ser possíveis a existência de sistemas de crédito com características especiais, para a continuidade das estratégias de longo prazo, mesmo em conjunturas desfavoráveis. É preciso ter claro que o Brasil não pode prescindir do financiamento externo, que aliás sempre apoiou seu progresso econômico. Mas as virtudes do crédito externo serão maximizadas quanto mais sólida e eficiente for a estrutura doméstica de mobilização de recursos e, sobretudo, quanto mais racional e definida for a distribuição temporal dos projetos de investimento. Isto posto, o Partido entende como indispensável:
II- o desenvolvimento de um sistema tributário capaz de sustentar a capacidade do Estado para gerir a moeda.
III- um sistema financeiro em que estejam claramente definidas as atribuições do Banco Central nas relações com o Tesouro e com o sistema bancário privado.
IV- o reconhecimento de que, nos países menos desenvolvidos, o sistema público de financiamento é indispensável para os financiamentos de longo prazo.
V- o fim da especulação financeira com a prática de uma política de juros baixos e a canalização dos recursos financeiros para as atividades produtivas, de infra-estrutura e de caráter social. Nesse sentido, o Partido tem o compromisso de fazer respeitar o limite máximo de 12% ao ano na taxa de juros reais fixada pela Constituição Federal.
VI- O PSPB sustenta a necessidade de equilíbrio das finanças públicas, mas não aceita que esse equilíbrio tenha de se fazer, necessariamente, em nível tão baixo de receitas e despesas que não permita ao Estado desempenhar seu papel, não só de incentivador do desenvolvimento e de promotor da justiça social, mas também de mantenedor da ordem pública e de provedor de segurança contra ameaças externas à nossa integridade territorial.
VII- Para o PSPB, a democracia proporcionará efetiva melhoria no dia-a-dia das pessoas, através de um tipo de desenvolvimento muito diferente do atual, que é sustentado pelo uso predatório dos recursos, pela exploração de mão-de-obra abundante e barata, pela socialização dos ônus de construção e manutenção de infra-estruturas, pelas manobras fiscais e, sobretudo, pela concentração de renda levada a limites extremos. Para realizar o desenvolvimento social, é necessário erradicar a miséria, incorporando os milhões de brasileiros deserdados aos frutos do progresso.
VIII- Para que o desenvolvimento seja humano e represente real oportunidade para a população, o PSPB lutará pela formação dos agentes históricos capazes de compreender, definir e realizar, de modo participativo, o projeto comum de desenvolvimento, visando a valorização social do homem e que o beneficiário seja a população diretamente necessitada, passando pelo fortalecimento da família, base da sociedade, protegendo e respeitando as minorias que a integram.
IX- A mulher é a principal agente na promoção social da família, ocupando posição de destaque nos processos decisórios de todos os segmentos da sociedade, razão porque o PSPB considera seu engajamento político pleno indispensável para se alcançar equilíbrio e eqüidade no projeto de desenvolvimento nacional.
X- Para o PSPB, o aprimoramento da população brasileira através do ensino público deve ser o principal compromisso ético do Estado democrático. Sem agentes sócio-políticos conscientes, críticos e criativos, não haverá história própria ou que valha a pena. A qualidade de nossa gente será a garantia da excelência da democracia e do desenvolvimento.

O BRASIL NO MUNDO Inserção Competitiva na Economia Global

I- O Brasil está obrigado a pensar e agir na escala de suas dimensões continentais, assumindo-se como verdadeiro Estado-Nação, defensor de interesses múltiplos e interlocutor numa malha complexa de relações, respondendo a uma conjuntura internacional mutante, muito mais sujeita à desordem do que a ordem e, mais do que nunca, dependente de ações regulatórias coordenadas entre Estados Nacionais, visando um grau mínimo de consenso, sob regras de convivência e estabilidade do sistema internacional.
II- É indispensável a maior inserção política e econômica do Brasil no mundo, cabendo à diplomacia brasileira contribuir na fixação de objetivos, caminhos e modos, considerando a realidade de nosso País e os objetivos escolhidos pela Sociedade, ao invés das miragens projetadas por outros países. O Brasil procurará a concórdia e a paz, canalizando a favor de seu projeto nacional as vantagens decorrentes do natural exercício de sua soberania e das variadas possibilidades de cooperação, mas sem idealizá-las, e avaliando com rigor, a cada momento, o preço político e as condicionalidades que possam decorrer desta interação. Não existe oposição entre fortalecimento do mercado interno e ativa política de comércio exterior, mas o projeto de desenvolvimento deve comandar as exportações, e não o contrário.
III- O PSPB considera indispensável a ativa e enérgica presença do Brasil na ONU, no FMI, no Banco Mundial e outras agências internacionais, no Parlamento Latino-Americano, no Mercosul, e em outras organizações e instâncias de âmbito regional buscando, acima de tudo, a solução negociada das questões internacionais e bilaterais. Mas estará permanentemente pronto a defrontar-se com as dificuldades que se anteponham ao seu projeto nacional, solidarizando-se com a luta similar de outros países.
IV- O Brasil deverá relacionar-se com os Estados Unidos, com os países que integram a Comunidade Européia, o Japão, a China, buscando concretizar todas as possibilidades de cooperação e intercâmbio comercial, cultural e técnico. Ao mesmo tempo, o Brasil se posicionará contra deliberações destes e de outros países que possam significar excessos na defesa de interesses hegemônicos, medidas protecionistas ou discriminatórias.
V - Os países da Africa e da Asia, com atenção para a India, Angola e Moçambique, devem ser objeto de diplomacia especial, mesmo que seja desenvolvida tão somente em função de questões de seus interesses.
VI- Cuba, Africa do Sul, Rússia, o Leste Europeu, os Balcãs, o Oriente Médio, dentre outros, exigem do Brasil atenção especial, postura crítica em relação às deliberações das grandes potências e colaboração nos encaminhamentos que apontem esperança de solução dos conflitos.
VII - O Partido considera que o Brasil deve explorar as possibilidades de integração, em bases preferenciais, no âmbito sul-americano. Deve o Brasil, nesse sentido, ter participação mais firme no Mercosul e no Pacto Amazônico. Esses dois esforços, abarcando as bacias do Prata e do Amazonas, são de valor estratégico vital para o Brasil.
VIII- O PSPB acredita que a prioridade maior deve ser a retomada do desenvolvimento nacional em bases realistas, ou seja, com o fortalecimento de sua própria economia e do seu mercado interno. Considera que a integração latino-americana contribuirá para estes objetivos, além de favorecer a formação de um importante pólo econômico na região, bem como os laços de solidariedade entre nossos povos, preparando-nos para enfrentar a realidade de um mundo moderno, organizado em grandes blocos econômicos, liderados pelas grandes potências.

A Questão Nacional e da Paz

I- Muitos são os interesses no convívio internacional. O planeta Terra é finito e as Nações usam a ética da sobrevivência na captura dos recursos disponíveis, resultando daí um enfrentamento sempre difícil para os mais fracos. Nesse contexto, "só o poder controla o poder", como relatou Ulysses Guimarães. Existem grandes pressões sobre o Brasil em vários campos: nuclear, ecológico, tecnologia de ponta, informática, materiais sensíveis, reservas de matérias primas, passando por veículos lançadores de satélites, sistemas de propulsão nuclear para submarinos e a biodiversidade genética. Isso sem falar no contencioso econômico-financeiro, que tem ensejado ações verdadeiramente punitivas contra o Brasil.
II- As pressões exercidas hoje sobre o Brasil não diferem, qualitativamente, das pressões já existentes no início dos anos 80. A participação do Brasil de maneira solidária, mas ao mesmo tempo competitiva, no cenário mundial, exige o fortalecimento da economia nacional, e uma postura de defesa dos interesses nacionais por parte do povo e do Governo. Essa postura exige não só o fortalecimento da democracia internamente, mas também a transformação do Presidente da República num verdadeiro estadista internacional.
III- O PSPB reconhece que as Forças Armadas são indispensáveis como instrumento de afirmação da independência e da integridade nacional e, portanto, fazem parte do projeto brasileiro de democracia e de desenvolvimento autônomo e sustentado. Em síntese, o PSPB considera que a defesa do Estado pressupõe a união de povo, governo e instituições nacionais. Assim, os democratas esperam das Forças Armadas: identificação com os objetivos e valores da sociedade, credibilidade bélica, adequada formação profissional, capacidade operacional para atuar em todo o espaço nacional, e participação no esforço de desenvolvimento tecnológico. Condições institucionais e materiais devem ser a elas garantidos, inclusive recursos orçamentários nunca inferiores ao estipulado na Constituição. O Brasil não deve baixar guarda na defesa dos grandes interesses nacionais, principalmente quando os mesmos estiverem em jogo. O Partido considera que seu objetivo estratégico deve contemplar o não-perder, isto é, garantir os espaços já ocupados e seus desdobramentos naturais no futuro. Nosso espaço de atuação prioritária será naturalmente a América e o Atlântico Sul, mas não poderemos nos furtar a uma atuação extra-regional quando forem suscitadas questões que nos afetem de forma vital.
PUBLIQUE-SE;
Brasília-DF, 06 de março de 2007.
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NILSON DOMINGUES
Presidente Nacional do PSPB