MANIFESTAÇÃO DAS ESPOSAS DOS POLICIAIS PRESOS. Fotos de Ed Ferreira.

NOTA DA POLÍCIA MILITAR SOBRE A GREVE DE FOME

Sobre os cinco policiais militares custodiados no 2° Batalhão/Ilhéus que estão em greve de fome, a Polícia Militar da Bahia informa que está prestando todo suporte necessário, a exemplo de acompanhamento médico, fornecimento ininterrupto de alimentos e monitoramento de toda a situação visando o bem estar dos policiais custodiados.

A PM ressalta ainda que a reivindicação dos custodiados refere-se a questões da esfera judicial.

Salvador, 15 de março de 2012.

PMS PRESOS PASSAM MAL POR CAUSA DA GREVE DE FOME

Os cinco policiais militares que estão em greve de fome, desde quarta-feira(14), começam a sentir, nesta sexta-feira (16), os efeitos da falta de alimentação, de acordo com Verônica Basto, diretora da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra).

Mesmo passando mal, eles mantêm o protesto. Os PMs pedem suas solturas. Os policiais foram presos em 13 de fevereiro acusados de participação na greve da categoria. Os familiares de Valquer Cerqueira, Fábio Alves, Flávio Rogério, Fábio Dourado e Robson Francisco Santos mantêm o acampamento em frente ao Batalhão de Choque, de Ilhéus, iniciado ontem (15). Nesta sexta é permitida visita pela manhã. Informações A Tarde.

PSPB Bahia parabenizar todas as mulheres pelo seu dia.

Palavras do Presidente Marco Aurelio: Mulher! Neste Dia Internacional da Mulher, dedicado a ti, todos te proclamam como a Senhora da criação e da beleza, e admiram a dádiva que é ser mulher!

POLÍTICO COM CONTAS REJEITADAS NÃO PODE SER CANDIDATO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em sessão na tarde de ontem (quinta-feira, 01) a inelegibilidade de políticos que tiveram as contas de 2010 rejeitadas.

O Tribunal mudou a interpretação da lei eleitoral feita para o pleito de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato.

Agora, além de prestar contas, o candidato precisa comprovar a compatibilidade entre o valor arrecadado e o que foi gasto durante a campanha. Caso alguma irregularidade seja encontrada, o político não terá a candidatura homologada.

De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Segundo o G1, se a Justiça Eleitoral demorar para julgar a prestação, o candidato poderá concorrer.

Calendário eleitoral de 2012

Confira o calendário eleitoral de 2012

09/05 – Término do prazo para o eleitor pedir inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no título de eleitor para quem mudou de endereço dentro do município.

10/06 – Início do período para a realização de convenções dos partidos para escolha de candidatos, que ficam proibidos de participar de programas de rádio e televisão.

30/06 - Término do prazo para a realização das convenções.

5/07 – Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no cartório eleitoral competente, até às 19h, o pedido de registro de candidatos.

5/07 – Início do período em que os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.

06/07 – Liberação da propaganda eleitoral

07/07 – Os agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, inclusive os aprovados em concursos públicos homologados até esta data.

09/07 - Término do prazo para o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção pedir transferência para seção eleitoral especial.

08/08 - Último dia para o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pedir a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.

21/08 – Início do período para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

07/09 – Término do prazo para a entrega dos títulos eleitorais de quem se inscreveu ou pediu transferência.

02/10 - Último dia para a realização de debates no rádio e televisão.

07/10 - Dia das eleições

STF: Ficha Limpa é constitucional e valerá nas eleições deste ano

A Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quase dois anos depois de entrar em vigor. Por 7 a 4, a votação do plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro próximo.

Agora, com a decisão do Supremo, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O STF decidiu também que a Ficha Limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.

“É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e o orgulhar-se poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre mal versação de recursos públicos”, disse o ministro Joaquim Barbosa.

A Lei da Ficha Limpa passou a vigorar em junho de 2010, entretanto, devido a uma decisão do STF, não foi válida para as eleições daquele ano. Desta forma, visando garantir a validade da lei em 2012, duas ações para atestar sua constitucionalidade haviam sido propostas. Uma foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra pelo PPS.

PRESIDENTE DO PSPB DA BAHIA, SR. MARCO AURÉLIO, PARTICIPA DO 2º ENCONTRO NACIONAL NO RIO DE JANEIRO

 No dia 04 de fevereiro o presidente do PSPB da Bahia, Sr. Marco Aurélio, participou no Rio de Janeiro do 2º ENCONTRO NACIONAL  do partido.

Neste encontro foram discutidos vários assuntos de interesse dos servidores públicos e do povo brasileiro, o que, para o partido, está em PRIMEIRO LUGAR.

Na pauta dos temas abordados estão:

• PARTICIPAÇÃO do PSPB nas eleições de 2012

• Formação do PSPB nos Estados;

• Trabalho de coleta de assinaturas;

•  Estabelecer metas para 2012 e 2014;

• Criação de órgãos do PSPB: MULHER E JOVEM;

Dentre outros assuntos.

Estiveram presente ao evento, representantes dos seguintes estados:

Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Goiás, Espírito Santo; Bahia; Maranhão; Pará e Sergipe.

O Presidente Nacional, Sr. NILSON DOMINGUES, disse que muito em breve o partido se tornará uma realidade e que o povo brasileiro terá um partido que não medirá esforços para defender os seus interesses.

Em seguida concedeu a palavra ao presidente estadual da Bahia, Sr. MARCO AURÉLIO, que disse no seu pronunciamento que o PSPB será o único partido que, realmente, vai defender o SERVIDOR PÚBLICO, pois será um partido nascido da classe operária e sabe, por experiência própria, das dificuldades que os servidores tem e da necessidade de um partido que os represente.

Presidente do PSPB/BA falando para a plenária

Aproveitando a oportunidade, o presidente do PSPB disse que na Bahia faltam poucas assinaturas para que o mesmo seja registrado.

Logo em seguida,  todos os presidentes estaduais usaram da palavra, se comprometendo em fazer com que o PSPB se firme como mais um Partido forte no cenário Nacional.

Presidente do PSPB/BA Sr. Marco Aurélio com o Presidente de Pernambuco Sr. Jarir Andrade

Presidente do PSPB/RJ Sr. Joildo

LINK DO BLOG DO CORREIA NELES : http://cn2012.wordpress.com/2012/02/15/presidente-do-pspb-da-bahia-sr-marco-aurelio-participa-do-2o-encontro-nacional-no-rio-dejaneiro/

MOÇÃO DE APOIO AS REINVIDICAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR

" O PSPB - Partido dos Servidores Públicos do Brasil, vem informar à todos os servidores públicos e ao povo da Bahia, que somos solidários às reinvidicações de melhorias às categorias de servidores e servidoras da segurança pública deste Estado. Achamos que são legais e justas o que esta categoria pleiteia, pois, são pais e mães que ora recebem salários de fome. É preciso salientar, que o PSPB nasceu da vontade dos servidores públicos e de forma inteligente, elegeremos a partir de 2014 o maior número de deputados federais, senadores e senadores com o objetivo de defender os interesses dos 13 milhões de servidores públicos e de todo o povo brasileiro.
Portanto, voce que é servidor da saude, da educação, segurança pública, administração direta e indireta, do judiciário federal ou estadual, do legislativo, pensionistas, aposentados, comissionados, limpeza urbana, guardas municipais, agentes de trânsito, arrecadação e tributação e outros segmentos que se sentirem desvalorizados e desrespeitados, venha participar de forma efetiva do sistema político nacional. O PSPB é a nossa única chance de acabar com as mazelas que sofremos. Vamos dar uma basta no desrespeito e nas desvalizações que sofremos."

FELIZMENTE, AGORA TODOS NÓS SERVIDORES PÚBLICOS E O POVO, TEMOS VEZ.

O PSPB É O SERVIDOR PÚBLICO E O POVO EM 1º LUGAR.  Seja inteligente, venha para o PSPB.

Marco Aurélio Moreira

Presidente Estadual

Convite para a 2° Reunião Nacional do Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil.

             DIRETÓRIO ESTADUAL DA BAHIA – BA


Convidamos Vossa Senhoria para participar  da 2° Reunião Nacional do PSPB, No dia 04 DE FEVEREIRO, das 09:00  as 13:00 hs na Estrada Intendente Magalhães nº287 - Bairro:  Campinho - RJ, Churrascaria e pizzaria GR, RIO DE JANEIRO, onde iremos discutir a formação do nosso partido. Não falte, sua presença é fundamental para o crescimento do PSPB NO BRASIL.

Atenciosamente.

Marco Aurélio Moreira
Presidente Estadual- Bahia

O Partido dos Servidores Publicos deseja a todos um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo Feliz Ano

Prezados Dirigentes, Filiados, Militantes e Amigos,

Que o Natal seja comemorado com muita felicidade, alegria, fé e esperança no nosso Deus Todo Poderoso.
Que seus familiares e amigos, estejam reunidos e em busca de fortalecer ainda mais os os espiritos da solidariedade e da amizade!
Que o Amor de nosso Deus esteja em seus corações!
E o único presente que quero de voces, é a regularização do PSPB até abril de 2012.
E por falar em 2012, desejo que o ano que vem, todos voces e seus familiares sejam abençoados por Deus. Que jorre saúde, paz, libertação para todos, pois, fortuna, só a teremos se efetivarmos a construção do PSPB ou, se ganharmos na mega sena.
Acho mais fácil e mais rápido, concluir o PSPB.
Fiquem todos com Deus!
Nilson Domingues
Presidente nacional

Marco Aurélio Moreira
Presidente Estadual do Partido dos Servidores Publicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil

TSE dá prazo de 10 dias para PEN e PSPB suprirem exigências à Justiça Eleitoral

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) estão fora da disputa eleitoral de 2012. A Justiça Eleitoral concedeu prazo de 10 dias a ambos para que sejam supridas exigências legais para a concessão de registro definitivo de partido político. Ontem (07/10) foi o prazo final para que os partidos obtivessem o registro junto ao TSE e participassem das Eleições 2012.

PEN – Os ministros do TSE seguiram o voto da relatora do pedido de registro de partido político (RPP 153572), Nancy Andrighi, que determinou que o partido apresente em 10 dias as assinaturas necessárias para comprovação do apoio nacional mínimo de eleitores à criação da legenda.

O voto da relatora apontou que o PEN deve comprovar que obteve outras 118.484 assinaturas de eleitores, além das 373.159 assinaturas que foram aceitas como válidas – certificadas por cartórios eleitorais e TREs. De outro modo, foram descartadas 207.248 assinaturas consideradas irregulares por duplicidade, ausência nas certidões da autenticação de assinaturas ou por serem meros requerimentos de apoio.

PSPB – No caso do PSPB, o relator da matéria (RPP 143872), ministro Marcelo Ribeiro, concedeu o prazo de 10 dias acolhendo o parecer do MPE, que considerou insuficiente a instrução do requerimento junto à Justiça Eleitoral.

Marcelo Ribeiro apontou que o partido afirmou ao TSE que enfrentou diversas dificuldades para concluir as etapas necessárias à criação do partido, entretanto, ele “já estaria praticamente organizado nas 26 unidades da Federação e no Distrito Federal”.

O PSPB havia requerido 90 dias de prazo para apresentação de certidões emitidas pelos cartórios eleitorais e tribunais regionais eleitorais para atender ao quesito de apoiamento mínimo para a criação de partido. O relator negou a concessão do prazo.

De acordo com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral, o pedido do PSPB foi instruído com o estatuto partidário, programa do partido, certidão de registro civil da legenda, ata da eleição da comissão executiva nacional do partido e acórdãos dos TREs de Goiás, Pernambuco e Rondônia que deferiram registros dos diretórios estaduais. Há, ainda, certidão expedida pelo TRE/PE atestando o apoiamento de eleitores ao partido.

Fato Notório

O PSPB Ilheus é contra o a proposta de emenda dos moto cobra. (motorista e cobrador)

A partir de hoje, 21 o Sindicato dos Agentes de Transito da Bahia -  SINDATRAN - estará realizando uma ampla campanha CONTRA a proposta de emenda a Lei Organica do Municipio de Ilheus - LOMI, de autoria do vereador Marcus Flavio do PPS.

Inicialmente faremos uso das redes sociais, começaremos com um twitaco pedindo a todos que repassem a seus contatos e depois usaremos as outras redes, facebook, orkut, msn, blogues, etc., para marcamos um evento publico contra a proposta. Convidamos e convocamos a TODOS que usam ônibus e que tem familiares que serão desempregados a se unirem a causa.

A emenda de Marcos Flávio altera o parágrafo 3º do artigo 272 da Lei Orgânica, permitindo que as empresas usem apenas motoristas (que acumulariam a função de cobrador, daí o termo motocobra) em ônibus com 32 assentos (micrões), limitando a 25% da frota.

Atualmente, a legislação municipal proíbe a circulação de ônibus urbano sem cobrador. A proposta desempregaria, aproximadamente, 40 cobradores e sobrecarrega motoristas, além de aumentar os riscos de acidentes, conforme profissionais da área. O motocobra também aumentaria o tempo de espera nos pontos de ônibus pelos usuários, situação ja vivenciada pela população desde a entrada do micro ônibus, mesmo a lei orgânica atualmente proibindo.

A proposta de Marcos Flávio foi a plenário na ultima sessão ordinária do dia treze (13) apos a mobilização dos rodoviários, categoria diretamente impactada pelo desemprego da medida.

A emenda esta para voltar a votação as escuras, sem que a população saiba,, e é subscrita pelos vereadores Dinho Gás e Reinaldo dos Santos, o Zé Neguinho. A alteração na Lei Orgânica é vista como mais uma ação do legislativo para beneficiar as empresas Viametro e São Miguel.

http://noticiasemtransito.blogspot.com/2011/09/moto-cobra-nao-twitaco-contra.html

PSPB FAZ PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO PSD.

Uma semana depois de o Partido Social Democrático (PSD) ingressar com o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sigla foi alvo, ontem, de quatro contestações apresentadas por adversários que questionam a criação da legenda. As impugnações foram protocoladas por três partidos — DEM, PTB e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB), que pediu registro ao TSE ontem (veja matéria ao lado) —, e pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Os principais problemas foram relatados pelo DEM, que aponta irregularidades em diversas etapas da criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM). O Democratas pede a realização de diligências para provar que as certidões nas quais constam as assinaturas de eleitores “contabilizaram nomes de apoiadores em duplicidade”.
O advogado do DEM, Carlos Horbach, argumenta que o PSD está se apresentando ao TSE sem ter cumprido as exigências mínimas previstas na resolução que trata da criação de novas legendas. “A resolução exige que o partido, para ser criado, passe por três fases distintas. Uma delas é a expedição de certidão por parte de pelo menos nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o que não aconteceu”, afirma. A sigla, comandada pelo senador José Agripino Maia (DEM-RN), ainda acusa o PSD de ter apresentado atas clonadas, de colher assinaturas irregulares — com o nome de mortos e de analfabetos —, e de uso da máquina pública em São Paulo.
Defesa
O advogado do PSD, Admar Gonzaga, contesta as acusações. Segundo ele, os argumentos dos adversários são os mesmos já apresentados e desconsiderados pela Justiça Eleitoral de primeira instância. “Amanhã (hoje) mesmo as defesas serão apresentadas. O interesse dos autores das impugnações é um só: atrasar o registro do partido”, afirma Gonzaga. “No entanto, o processo está encaminhado. Não há nenhum receio por parte do PSD de que o TSE não aprove o registro em tempo hábil para o partido disputar as eleições do ano que vem”, acrescenta. As relatorias do caso do PSD e das constestações apresentadas ao TSE estão com a ministra Nancy Andrighi.
O partido em formação obteve, por enquanto, somente duas certidões de TREs — em Santa Catarina e em Goiás. Gonzaga avisa, porém, que 12 TREs analisarão nesta semana o processo de coleta de assinaturas da sigla. Ele, no entanto, contesta a necessidade de apresentar nove certidões para que o TSE conceda o registro definitivo do PSD. Admar argumenta que a Lei Orgânica dos Partidos, de 1995, permite a abreviação do processo. O deputado Lúcio Vieira Lima, o PTB e o PSPB também apontam ao TSE a supressão de etapas como argumento para que o registro do PSD não seja concedido.

Agencia de noticias da Justiça Eleitoral

PSPB pede registro definitivo no TSE

Fachada do TSE. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE

O Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) protocolou pedido, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o deferimento do seu registro definitivo, com a aprovação de seu estatuto e programa, e o número 55 para representar a legenda.

Pede, ainda, o prazo de 90 dias para apresentar as certidões de apoiamentos, pois informa que os tribunais regionais eleitorais (TREs) ainda não as emitiram. Segundo o partido em formação, as certidões podem comprovar o número de assinaturas de apoio colhidas em cada Estado, como determina a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Resolução nº 23.282/2010 do TSE.

Histórico
No pedido, os representantes do partido apontam que a aprovação do estatuto e do programa partidário foi realizada no dia 6 de março de 2001 e que, em dezembro de 2007, foram registrados em um cartório, em Brasília-DF, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos.

Ressaltam ainda, que já conseguiram mais assinaturas do que o número exigido na legislação, e que encaminharam pedido de registro aos TREs. Sustentam que a legenda “será uma das mais fortes” a partir do registro no TSE, pois representa cerca de 13 milhões de servidores públicos, uma grande parte dos trabalhadores da iniciativa privada, além de pensionistas, aposentados, comissionados e pequenos e médios empresários.

Os dirigentes do PSPB destacam que, da estrutura partidária participam “milhares de vereadores, prefeitos, centenas de milhares de militantes, que estão, de forma incansável, trabalhando na constituição de nossa agremiação política, que está amparada constitucionalmente no pluripartidarismo e acreditam na decisão positiva desta egrégia Corte em acatar o pedido de registro de nossa agremiação política”.

De acordo com o pedido encaminhado ao TSE, o PSPB informa que já alcançou o número de aproximadamente 581 mil assinaturas de apoio ao registro da agremiação em todo o país. Também informam que o partido alcançou o número mínimo de assinaturas em mais de um terço dos Estados.

A criação de um partido pressupõe o apoiamento mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove Estados (um terço), entre outros requisitos.

“Portanto, cumpridas as exigências previstas na Lei 9.096/1995 e na Resolução 23.282/2010, o deferimento do registro do PSPB nesta egrégia Corte é medida que se impõe como forma de salvaguardar a eficácia do processo de registro e a segurança do direito ora tutelado”, assinalam.

Após a publicação do edital, abertura de prazo para impugnações e parecer do Ministério Público Eleitoral, o pedido de registro do novo partido deve ser analisado pelo Plenário do TSE.

Fonte: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1417539

TSE recebe pedido de registro de 'partido dos servidores públicos

 TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu nesta segunda-feira (29) o pedido de registro do PSPB (Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil).

A agremiação entregou uma lista com aproximadamente 581 mil assinaturas e espera pela aprovação do TSE para funcionar.

PTB entra com nova ação na Justiça para impedir criação do PSD

"Representamos cerca de 13 milhões de servidores públicos, uma grande parte dos trabalhadores da iniciativa privada, os pensionistas, os aposentados, os comissionados e os pequenos e médios empresários", diz o texto entregue ao TSE.

Além do PSPB, o tribunal terá de julgar a criação do PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A legenda de Kassab, porém, foi anunciada em abril deste ano, enquanto o partido dos servidores existe desde 2005.

Ambas as siglas precisam receber o registro oficial até 7 de outubro deste ano, para que seus membros possam concorrer às eleições de 2012.

PSPB, DEM, PTB questionam no TSE pedido de registro do PSD

O Democratas (DEM) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda, impugnações ao pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), apontando irregularidades na coleta das assinaturas e ausência de documentos exigidos pelo TSE, entre outras denúncias.

Outras duas impugnações foram apresentadas pelo Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB) e por Lúcio Quadros Vieira Lima, que se qualificou como cidadão interessado.

A abertura de prazo para impugnações faz parte do processamento do pedido de registro de partido político. Segundo resolução do TSE elas podem ser apresentadas após 3 dias da publicação do edital que informa a existência do pedido de criação de uma nova legenda. O edital do PSD foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico doa última quinta-feira (25).

A resolução prevê ainda prazo idêntico para o PSD responder os questionamentos e os pontos impugnados. Após o protocolo das impugnações e da defesa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

Impugnação
Ao questionar o pedido de registro do PSD, o Democratas alega ser necessária a realização de diligências a fim de comprovar que as certidões de apoiamento obtidas pelo PSD não "contabilizaram nomes de apoiadores em duplicidade, gerando, por assim dizer, uma artificialização no número de apoiamentos do partido político em formação".

Alegando "a falta de zelo que vem sendo demonstrada pelo PSD durante o processo de apresentação de suas listas de apoiadores", o DEM pede que o TSE suspenda o trâmite do pedido de registro do PSD "até que sejam apuradas eventuais denúncias de irregularidade na coleta de assinaturas de apoiadores do PSD".

Alega ainda que a Corte deve esclarecer "os indícios de fabricação das atas" de constituição das comissões responsáveis por coletar as assinaturas. Para tanto, pede que sejam requisitadas, junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, as cópias das atas de constituição dos respectivos diretórios municipais e estaduais, como meio de prova da fraude perpetrada por meio de fabricação das atas".

Aponta a provável existência de "duplicidade na contabilização do número de apoiadores do partido em formação" e, desta forma, pede a realização de diligências para detectar a irregularidade.

Por fim, o DEM pede que o TSE não aceite e desconsidere "qualquer certidão de apoiamento, expedida pelos Tribunais Regionais Eleitorais, após a data de protocolo deste pedido de registro de órgão partidário em formação (PSD)".